" Presidente do Tribunal de Contas recebe vereadores de Horizontina "
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Durante o mês de abril, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, recebeu em seu gabinete representantes da Câmara de Vereadores de Horizontina.

 

 

 

 

 

 

 

 

Presidente do Tribunal de Contas e os Vereadores AdilsonAbran e Paulo Fischer

 

O Presidente da Câmara de Horizontina e o Secretário Paulo C. Fischer, em audiência com o Presidente dessa egrégia corte, trataram assuntos de interesse do Legislativo.

Entre os assuntos, foi à discussão das obrigações e normas dos administradores no final de mandato, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Presidente e equipe especializada estiveram em Horizontina e através de um encontro regional de prefeitos, vereadores e servidores realizaram uma abordagem geral sobre o assunto, no entanto o assunto é delicado e no encontro em Porto Alegre , foram dirimidas as principais dúvidas sobre as precauções que os Municípios, tanto o Executivo como o Legislativo deve tomar no último ano de mandado.

João Luiz Vargas, salientou que além das normas e regras fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve-se também observar as diretrizes definidas pela Justiça Eleitoral.